Temer sanciona projeto que torna crime hediondo posse ilegal de armas como fuzis

Foto: Divulgação/ G1 Pará

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira, um projeto que torna crime hediondo o porte e posse ilegal de armas de fogo de uso exclusivo das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), como fuzis. A medida foi tomada no mesmo dia que mais dois policiais foram mortos no Rio, entre eles o comandante do 3ºBOM (Méier).

A medida agrada ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que esteve com Temer hoje em Brasília numa cerimônia, no Palácio do Planalto. O projeto aprovado é de autoria de Crivella, antes senador, e tramitava na Câmara desde 2015, quando foi aprovado pelo Senado.

A transformação em crime em hediondo vai aumentar, na prática, o cumprimento de pena. Primeiro porque obriga que o criminoso fique em regime fechado, o que não ocorre atualmente pelo fato de a punição ser de três a seis anos de prisão, permitindo que o detento já tenha logo o benefício do regime semiaberto.

Além disso, para a progressão de regime as regras são mais rigorosas. Hoje há a progressão de regime com o cumprimento de um sexto da pena. Ao virar crime hediondo, passa a se exigir 40% do cumprimento da pena para a progressão. As regras para criminosos reincidentes também são mais rígidas, perdendo-se direito a liberdade condicional, além de a progressão de regime só ocorrer após 60% da pena. Este tipo de crime também passa a ser inafiançável e não se pode conceder ao condenado os benefícios de anistia e indulto. Segundo Temer, ele sancionou o projeto, a pedido de Crivella, porque "é isso que aflige o povo do Rio de Janeiro".

Fonte: G1 Pará

'Se houver mudança na lei, mulheres serão prejudicadas', diz Maria da Penha

Foto: Divulgação/ G1

A farmacêutica Maria da Penha, 71 anos, que dá nome à lei de combate à violência doméstica, disse que no início viu com bons olhos o projeto que busca mudar o texto da legislação. Depois, ao se inteirar, afirmou que se preocupa com a mudança "inconstitucional" e pede que o presidente Michel Temer (PMDB) vete parcialmente o projeto. Entidades do judiciário e de direitos humanos também pediram o veto.

O Senado aprovou, na última terça-feira (10), o projeto que altera a Lei Maria da Penha ao permitir que delegados concedam medidas protetivas de urgência a vítimas da violência doméstica. Atualmente, apenas os juízes podem definir as medidas. 

“Eu me inteirei de que não pode haver confronto entre os poderes. E a questão da proteção tem que ser dada pelo poder judiciário. Então, eu estou realmente interessada de que essa polêmica seja resolvida, que o poder judiciário assuma seu papel, porque se houver uma mudança, com certeza vai prejudicar muitas mulheres. A lei vai ficar muito fragilizada”, disse.

Para Maria da Penha, pode haver o enfraquecimento da lei porque a defesa do autor do crime pode alegar inconstitucionalidade, por exemplo.

“Pode ser colocado pelo advogado que é inconstitucional aquela conduta. Porque a conduta é especifica do poder judiciário e é a polícia que está determinando essa punição”, afirma. 

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Pinduca é indicado ao Grammy Latino na categoria ‘Melhor Álbum de Música de Raízes Brasileiras’

Foto Divulgação: Cristiano Martins/ O Liberal

A Academia Latina de Gravações divulgou nesta terça-feira (26) a lista de indicados para a 18ª edição do Grammy Latino. O cantor paraense Pinduca, conhecido como ‘Rei do Carimbó’, está entre os indicados. Ele foi indicado pelo disco “No embalo do Pinduca”, que reúne músicas suas acumuladas ao longo da carreira.

O disco produzido por Manoel Cordeiro traz os clássicos “Carimbó do macaco” e “Sinhá Pureza”. Pinduca foi indicado na categoria ‘Melhor Álbum de Música de Raízes Brasileiras’ e concorre com ‘Batom bacaba’, de Patrícia Bastos; ‘Canta o Trio Nordestino’, de Trio Nordestino; ‘Ascensão’, de Vários artistas e ‘Ao Vivo: Melodias Do Sertão’, de Bruna Viola. 

Fonte: G1 Pará

Paraenses nos EUA relatam como foi passagem do furacão na madrugada desta segunda-feira

A passagem do furacão Irma pelo sudeste dos Estados Unidos deixa paraenses que estão em solo americano aflitos desde o fim da tarde deste domingo (10) até o início da manhã desta segunda-feira. “Estamos bem. O pior já passou”, diz o paraense Vitor Melo, que decidiu ficar com a família em Orlando, na Flórida, por onde o furacão passou nesta madrugada, deixando rastros de destruição. Riscos de fortes chuvas e enchentes continuam no sudeste dos EUA.

Segundo Vitor, nesta segunda-feira amanheceu ventando forte ainda e os ventos vêm sempre acompanhados de bastante chuva. “Estamos sem luz desde as 23h30 deste domingo. O sinal da internet entra e sai”, diz. Segundo ele, a família se preparou para esse momento e estocou água e comida. Vitor também tomou algumas medidas de segurança, como retirar objetos da área da piscina a fim de que não voassem e quebrassem o vidro da porta. 

O empresário paraense Paulo Ornela, que está em Boca Raton, distante aproximadamente uma hora de Miami, também viveu momentos de aflição. O furacão passou, no fim da tarde deste domingo, pela costa Oeste da Florida, área do Golfo do México, mas a costa Leste, onde fica Miami e as principais cidades, incluindo Boca Raton, foi afetada com fortes ventos e muita chuva. Segundo o paraense, há registro de alagamento, árvores caídas e cerca de 1 milhão de residências sem luz.

“Estamos seguros. Como as autoridades sugerem, fizemos um plano de emergência, comprando mantimentos para pelo menos quatro dias, incluindo água e enlatados, lanternas, pilhas e remédios”, diz o pai de seis filhos, acompanhado de quatro deles. Paulo tem negócios em Belém e Boca Raton, onde tem casa há cinco anos, e garante que nunca viu nada igual. 

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Tabagismo afeta cerca de 380 mil pessoas no Pará, aponta Sespa

A Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) estima que haja mais de 380 mil fumantes no Pará. O tabagismo é uma das principais causas do câncer de pulmão e nos últimos dois anos, pelo menos 200 pessoas passaram por tratamento contra câncer de pulmão no Hospital Ophir Loyola. O combate a esse hábito ganha visibilidade no Dia Nacional do Combate ao Fumo, celebrado nesta terça-feira (29). 

Para diminuir esses números, a Sespa oferece tratamento gratuito para quem estiver interessado em parar de fumar, nas unidades de saúde. O programa funciona em 80 municípios do Pará com profissionais habilitados para conduzir o tratamento. Só em Belém, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) oferece tratamento gratuito nas unidades municipais de saúde do Telégrafo, do Tapanã, da Marambaia, do Jurunas e Benguí II. 

Desde 2003, a Sespa oferece um tratamento gratuito à pessoa que quer parar de fumar, atendendo cerca de 150 dependentes por mês. Em 14 anos, já foram atendidas mais de seis mil pessoas. 

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Embarcação naufraga com cerca de 70 pessoas a bordo em Porto de Moz, no Pará

Uma embarcação naufragou na noite de terça-feira (22) em uma área denominada de Ponte Grande do Xingu, no rio Xingu, entre as cidades de Porto de Moz e Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), já foram encontrados sete corpos de vítimas do naufrágio. Entre as vítimas estão um adolescente e uma criança de um ano. 

O navio Comandante Ribeiro saiu do município de Santarém, oeste do estado, às 18h de segunda-feira (21) com cerca de 70 pessoas a bordo, segundo informação da Segup. A embarcação tinha escala nos municípios de Monte Alegre, Prainha e destino final em Vitória do Xingu.

As primeiras informações disponibilizadas pela Defesa Civil eram de que o acidente com a embarcação tinha ocorrido durante a madrugada desta quarta-feira (23), mas depois a Segup confirmou que o naufrágio aconteceu ainda durante a noite. Até as 10h, apenas 25 vítimas do naufrágio tinham chegado à margem do rio com vida. 

A Marinha deslocou o Navio-Patrulha Bocaina para a área a fim de auxiliar nas buscas. Um inquérito administrativo será instaurado para apurar causas, circunstâncias e responsabilidades do acidente.

De acordo com a Segup, trabalham no resgate das vítimas do naufrágio as Defesas Civis Municipais de Belém, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. A Polícia Civil já investiga as causa do naufrágio. 

Fonte: G1 Pará

Ministro do Planejamento nega redução de salário mínimo

Foto: Divulgação/ ORM

O governo entrou em campo para desmentir boatos de que teria reduzido o salário mínimo. Neste domingo (21), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, gravou um vídeo esclarecendo que o valor efetivo do piso do soldo só será conhecido em dezembro, e que as projeções de queda de R$ 10 no salário mínimo aconteceram por conta da queda da inflação.

— Não é verdade que o governo reduziu o salário mínimo. O que está valendo hoje, para 2017, é o salário mínimo de R$ 937, e para 2018 vale o que está na lei. Ou seja, o salário mínimo será reajustado pela inflação — disse Dyogo em vídeo de menos de um minuto, em que ataca "falsas notícias".

Na última quarta-feira, o governo divulgou uma nova projeção para o salário mínimo em 2018: R$ 969, R$ 10 a menos dos R$ 979 previstos inicialmente. Segundo Dyogo, isso se deu por conta da queda da projeção da inflação para o ano que vem: em nova análise, a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou em 4,2%, ante a previsão de 4,5%.

O salário mínimo, que será anunciado em dezembro e entrará em vigor em janeiro, é calculado em função da variação do INPC no ano anterior e também do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O piso do soldo federal é de R$ 937. No Rio, é de R$ 1.136,53.

 

Fonte: Portal ORM